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5 de Junho de 2020

O Juiz pode Rejeitar a Denúncia Após a Resposta à Acusação?

Gleydson Andrade, Advogado
Publicado por Gleydson Andrade
há 3 meses

A grande maioria dos processos criminais na Justiça Estadual tem o seguinte script:

  1. Ministério Público oferece denúncia;
  2. O Magistrado competente a recebe e determina a citação do réu para apresentação de Resposta à Acusação;
  3. A resposta à acusação, quando não genérica, é desprezada sob a alegação de que a instrução processual penal é necessária, visto que a absolvição sumária tolhe o contraditório do Ministério Público; de modo que somente deve ser aplicada nos casos extremos, onde há plena certeza da manifestação de uma das hipóteses do art. 397 do CPP.

Desse modo, é extremamente comum deparar-se com peças acusatórias eivadas pela inépcia, simplesmente por não conter os requisitos básicos para o devido processamento penal.

Infelizmente, a par de tal situação, seja por entender que a "instrução" é necessária, ou mesmo para "não se indispor" com o Parquet, o Poder Judiciário vem desprezando a possibilidade de rejeitar as peças acusatórias débeis, de modo a dispender todo o processo penal para, somente ao final, reconhecer o direito como ele se manifestou no caso concreto.

Entrementes, no caso de o Magistrado verificar, após a apresentação da Resposta à Acusação, por lucidez e aplicação correta da legislação, que não deveria ter admitido a exordial, poderá fazer novamente o juízo de admissibilidade com objetivo de rejeitar a denúncia.

Não obstante, a despeito da possibilidade de o Magistrado renovar o juízo de admissibilidade, em ocasião posterior da apresentação da resposta à acusação, o Superior Tribunal de Justiça decidiu ser possível, conforme o AgRg no Recurso Especial Nº 1.291.039/ES (2011/0263983-6), de Relatoria do Min. Marco Aurélio Bellize, restando a Ementa da seguinte maneira:

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA RECEBIDA. REJEIÇÃO DA INICIAL (INÉPCIA) APÓS A RESPOSTA PRELIMINAR DO ACUSADO. POSSIBILIDADE. HIPÓTESE DO ART. 395 DO CPP. 1. É possível ao Juiz reconsiderar a decisão de recebimento da denúncia, para rejeitá-la, quando acolhe matéria suscitada na resposta preliminar defensiva relativamente às hipóteses previstas nos incisos do art. 395 do Código de Processo Penal. Precedente. [...]. (grifos acrescidos).

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